Legislação

Plano Anual de Capacitação (PAC)

• Portaria TCE/AC nº 50 de 22 de Março de 2020 – Plano de Capacitação para o exercício de 2020.
• Portaria TCE/AC nº 159 de 14 de Abril de 2021 – Plano de Capacitação para o exercício de 2021.

Regulamentos

• Resolução TCE/AC nº 51 de 19 de Fevereiro de 2004 – Dispõe sobre a criação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
• Resolução TCE/AC nº 93 de 18 de Setembro de 2014 – Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
• Portaria TCE/AC nº 225 de 16 de Março de 2015 – Determinar que a Biblioteca fica subordinada à Escola de Contas.
• Instrução Normativa TCE/AC nº 17 de 18 de Maio de 2017 – Dispõe sobre a gestão e o funcionamento da Escola de Contas e da Biblioteca.
• Resolução TCE/AC nº 120 de 30 de Julho de 2020 – Institui o Projeto Político Pedagógico da Escola de Contas.