A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) iniciou, nesta quarta-feira (9), o treinamento de servidores públicos do estado sobre o Licon 2.0, um novo sistema para gerir licitações e contratos e que está sendo usado pelos órgãos públicos para garantir eficiência e transparência nos processos de licitação e contratação de serviços.
“O Licon é a ferramenta que o Tribunal de Contas utiliza pra ter esses cadastros de informações de licitações e contratos, que a administração pública faz. Ela está em uma nova versão, teve algumas melhorias principalmente relacionadas à mudanças da nova lei de licitações 1413”, explicou o auditor de controle externo do TCE-AC, Valdeci Gusmão.
Para o servidor público Josué Frota, que participou do treinamento, é uma oportunidade de garantir mais segurança aos envolvidos no processo licitatório.
“É importante para capacitar o funcionário público para exercer funções no governo pela transparência. É algo que visa a melhoria de todo o procedimento licitatório o que é muito importante não só para toda a sociedade, mas também para o governo. Quando a gente é capacitado e tem aquela segurança de saber o que está fazendo e quando também tem o amparo em lei, a gente se sente mais seguro fazendo aquele ato”, enfatizou.
O treinamento conta ainda com duas facilitadoras para explicar o sistema, a auditora de controle externo Maria Letícia Lima e a analista de suporte e sistemas Jayra Bezerra. Ambas servidoras do TCE-AC, elas possuem mais de 10 anos de experiência com licitações, contratos e com o sistema Licon.
Nesta fase da capacitação, a Escola de Contas estima atender até 150 servidores públicos que trabalham no setor de licitações no Estado e prefeituras da capital e interior. A capacitação vai até quinta-feira (10) no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC).
Licon
O novo sistema Licon 2.0 foi implementado em 22 de janeiro de 2025, em susbstituição ao antigo sistema encerrado no final de dezembro do ano passado. Após um período de quase um mês, em que os prazos de inserção dos cadastros de licitações e contratos ficou suspenso, o novo sistema começou a operar.
Um prazo para adaptação ao novo sistema foi estabelecido em 120 dias e deve terminar no proximo dia 30 de abril. Após essa data, servidores, governo e prefeituras podem estar sujeitas a penalidades caso não sigam as novas regras do sistema, incluindo o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
